A fórmula básica para calcular a multa rescisória é simples:
Multa = Valor do FGTS × 0,4
Aqui, 40% representa a multa a ser paga ao trabalhador em caso de rescisão sem justa causa. Você simplesmente recebe 40% do total existente na conta do FGTS.
A multa rescisória é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou de forma consensual. Essa multa consiste em um percentual do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A multa é de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado pelo empregado durante o período em que estava sob contrato. Por isso, é fundamental saber como calcular corretamente.
Para usar a nossa calculadora: